Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, sobre a gratificação especial de desempenho dos guardas civis municipais e dos agentes de fiscalização, no exercício da fiscalização das normas de posturas municipais, e dá outras providências.

Observações: Lei declarada inconstitucional pelo TJ-SP (ADI nº 2290099-66.2021.8.26.0000 julgada em 04/05/2022)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A- PL 121_2019 .pdf 06/05/2019 583,2 KB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11936 18/04/2019 Regulamenta a Lei nº 9.532/2019.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 121/2019 04/04/2019 Dispõe, no âmbito do Programa "Araraquara contra a Dengue", sobre a gratificação especial de desempenho dos guardas civis municipais, no exercício da fiscalização das normas de posturas municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 13/04/2019 10023

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