Parecer nº 181/2019 ao Projeto de Lei nº 143/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 143/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender às despesas com o Programa de Proteção Social Especial, por meio da assistência ao idoso, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 181 PL 143_2019 | 12/04/2019 | 339,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 143/2019 | 11/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender às despesas com o Programa de Proteção Social Especial, por meio da assistência ao idoso, e dá outras providências. |