Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/04/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final PLC 003-19 .docx 02/04/2019 557 KB
RF - PLC 003-2019 .pdf 02/04/2019 607 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 15/03/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrusdecer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas

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