Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/03/2019

Protocolo: 03303/2019

Guichê: 29021 - 03/04/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Assunto: Considerando que em Requerimento de número 318/2019, aprovado em Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro de 2019, de autoria da Bancada do PSDB, foram solicitadas informações referentes à situação do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, número 439;
Considerando que em resposta, através do ofício de número 403/2019, foi informado pela Coordenadoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, que o imóvel está em débito de Imposto Predial desde 1991;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de informar, a essa Casa de Leis, se existe a possibilidade de aplicar o Instituto do Abandono no imóvel citado.

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
599 .pdf 03/04/2019 530,1 KB

Tramitações

4

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

3

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 03/04/2019 - Prazo: 18/04/2019

Objetivo: Para providências

Resposta: 16/04/2019

Resultado: Respondido

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 02/04/2019

Complemento: Encaminhado.

Resposta: 02/04/2019

Complemento: Deferido.

1

Remetente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 01/04/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 599/2019 16/04/2019 Considerando que em Requerimento de número 318/2019, aprovado em Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro de 2019, de autoria da Bancada do PSDB, foram solicitadas informações referentes à situação do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, número 439;
Considerando que em resposta, através do ofício de número 403/2019, foi informado pela Coordenadoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, que o imóvel está em débito de Imposto Predial desde 1991;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de informar, a essa Casa de Leis, se existe a possibilidade de aplicar o Instituto do Abandono no imóvel citado.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 102ª Sessão Ordinária de 2019 02/04/2019 Leitura

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