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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 29/03/2019

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer à Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 29/03/2019 10,8 MB
Parecer CJLR - Emendas 05 e 06 - PLC 03-2019 .pdf 29/03/2019 338 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 26/03/2019 Dá ao artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação.

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