Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/03/2019

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Resposta ao Requerimento nº 378/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976.
• Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
SolicitaPrazoRespostasdeRequerimentos .pdf 15/03/2019 305,2 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento nº 378/2019 26/02/2019 Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976.
• Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro.

Voltar