Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/02/2019

Protocolo: 02157/2019

Guichê: 18453 - 27/02/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Assunto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976.
• Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro.

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
378 .pdf 27/02/2019 9,4 MB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/02/2019

Complemento: Sessão ordinária

Resposta: 26/02/2019

Complemento: Aprovado

1

Remetente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 26/02/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 378/2019 15/03/2019 Resposta ao Requerimento nº 378/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976.
• Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Resposta nº 2 ao Requerimento nº 378/2019 28/03/2019 Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976.
• Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 97ª Sessão Ordinária de 2019 26/02/2019 Turno único de discussão e votação

Voltar