Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Outros

Data: 07/03/2019

Protocolo: 02477/2019

Guichê: 22254 - 13/03/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Requer à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com cópia para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE), fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as informações sobre os procedimentos adotados pelo Governo do Estado São Paulo para resolver as pendências financeiras para com o DAAE. Neste sentido, tal requerimento solicita as seguintes informações:
1. O valor da dívida do Governo do Estado de São Paulo (Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários) para com o DAAE;
2. Ano em que essa dívida passou a existir;
3. Os valores nominais, com as devidas atualizações, de tais pendências financeiras;
4. As alegações apresentadas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo para justificar a suspensão do pagamento das respectivas dívidas;
5. Há algum posicionamento do Governo do Estado de São Paulo no sentido de quitar o montante de tal dívida;
(...)

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
469 .pdf 13/03/2019 917,2 KB

Tramitações

4

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

3

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 13/03/2019 - Prazo: 28/03/2019

Objetivo: Para providências

Resposta: 28/03/2019

Resultado: Respondido

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Complemento: Sessão ordinária.

Resposta: 12/03/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 08/03/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 469/2019 28/03/2019 Requer à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com cópia para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE), fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as informações sobre os procedimentos adotados pelo Governo do Estado São Paulo para resolver as pendências financeiras para com o DAAE. Neste sentido, tal requerimento solicita as seguintes informações:
1. O valor da dívida do Governo do Estado de São Paulo (Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários) para com o DAAE;
2. Ano em que essa dívida passou a existir;
3. Os valores nominais, com as devidas atualizações, de tais pendências financeiras;
4. As alegações apresentadas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo para justificar a suspensão do pagamento das respectivas dívidas;
5. Há algum posicionamento do Governo do Estado de São Paulo no sentido de quitar o montante de tal dívida;
(...)
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 98ª Sessão Ordinária de 2019 12/03/2019 Turno único de discussão e votação

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