Parecer nº 56/2019 ao Projeto de Lei nº 68/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 08/03/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 68/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cradestr | .docx | 08/03/2019 | 558,4 KB | |
Parecer CTFO - PL 068-2019 | 08/03/2019 | 88,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 68/2019 | 07/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. |