Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/02/2019

Protocolo: 02158/2019

Guichê: 18467 - 27/02/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguintes solicitações:
→ Há qualquer pedido de instalação de novos bares, lanchonetes e similares que, nos termos da Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e da própria propositura em apreço, não se encaixam nas regras esculpidas por estas?
→ Se há, de quem são os pedidos, seja pessoa física ou jurídica, isto é, quais são, de forma elencada, as pessoas que solicitaram a instalação de tais estabelecimentos?
→ Quais são os estabelecimentos de ensino que são a base para a metragem de tais pedidos, pessoa por pessoa, ou seja, cada pedido toma como base a proximidade de qual estabelecimento de ensino?

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
379 .pdf 27/02/2019 645,4 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/02/2019

Complemento: Sessão ordinária

Resposta: 26/02/2019

Complemento: Aprovado

1

Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 26/02/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 379/2019 08/03/2019 Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguintes solicitações:
→ Há qualquer pedido de instalação de novos bares, lanchonetes e similares que, nos termos da Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e da própria propositura em apreço, não se encaixam nas regras esculpidas por estas?
→ Se há, de quem são os pedidos, seja pessoa física ou jurídica, isto é, quais são, de forma elencada, as pessoas que solicitaram a instalação de tais estabelecimentos?
→ Quais são os estabelecimentos de ensino que são a base para a metragem de tais pedidos, pessoa por pessoa, ou seja, cada pedido toma como base a proximidade de qual estabelecimento de ensino?
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 97ª Sessão Ordinária de 2019 26/02/2019 Turno único de discussão e votação

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