Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/02/2019

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Nova Redação PLC 013-19 .docx 18/02/2019 569,6 KB
NR - PLC 013-2018 .pdf 25/02/2019 6 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 23/07/2018 Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 97ª Sessão Ordinária de 2019 26/02/2019 Segundo turno de discussão e votação

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