Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/02/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 34/2019 - Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários.

Observações: Incluída na 94ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RF PL 034-2019 .pdf 05/02/2019 347,7 KB
Redação Final PL 034-19 .docx 05/02/2019 552,1 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 34/2019 31/01/2019 Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 94ª Sessão Ordinária de 2019 05/02/2019 Turno único de discussão e votação

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