Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 13/12/2018

Processo: 456/2018

Protocolo: 12491/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 367/2018-SJC.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 367.2018 - Reformula PMRT.vf .doc 13/12/2018 68 KB
456-18 .pdf 03/01/2019 6,3 MB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 03/01/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 04/01/2019

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2018

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária.

Resposta: 17/12/2018

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: VEREADORES

Envio: 13/12/2018

Complemento: Edital nº 11, de 13 de dezembro de 2018 - Convocação da 18ª Sessão Extraordinária, para apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2018 e dos Projetos de Lei nº 319/2018 e 320/2018

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 13/12/2018 - Prazo: 19/12/2018

Resposta: 13/12/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 266/2018 ao Projeto de Lei nº 319/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 13/12/2018 - Prazo: 19/12/2018

Resposta: 13/12/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 477/2018 ao Projeto de Lei nº 319/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/12/2018

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 18ª Sessão Extraordinária de 2018 17/12/2018 Turno único de discussão e votação

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