Autógrafo nº 289/2018 ao Projeto de Lei nº 304/2018
Data: 04/12/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 304/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 452.860,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 289-2018 - PL 304-2018 | 04/12/2018 | 157,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 304/2018 | 29/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 452.860,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências. |