Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2018

Processo: 443/2018

Protocolo: 12138/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, revoga a Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 362/2018-SJC


Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 28/03/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 02/04/2019

Complemento: Arquivado.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/03/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

Resposta: 27/03/2019

Complemento: Aprovada a solicitação de retirada.

9

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 26/03/2019

Complemento: Solicita a retirada da propositura.

8

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: Presidência

Envio: 18/03/2019

Complemento: Apresenta, com fundamento regimental, aditamento a parecer à propositura.

Documento vinculado: Parecer nº 36/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018

7

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 07/03/2019 - Prazo: 22/03/2019

Resposta: 11/03/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 9/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018

6

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 18/02/2019

Complemento: Remete solicitação de esclarecimentos efetuada pela Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Documento vinculado: Ofício nº 22/2019

Resposta: 13/03/2019

Complemento: Apresenta resposta a esclarecimentos.

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Ofício nº 22/2019

5

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: Presidência

Envio: 18/02/2019

Complemento: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal.

Documento vinculado: Ofício nº 9/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 15/02/2019 - Prazo: 06/03/2019

Resposta: 07/03/2019

Complemento: Certificação: prazo para emissão de parecer transcorrido "in albis"

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/02/2019 - Prazo: 27/02/2019

Resposta: 15/02/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 73/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/12/2018

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 91ª Sessão Ordinária.

Resposta: 04/12/2018

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: Edson Antonio da Silva

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/12/2018

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 91ª Sessão Ordinária de 2018 04/12/2018 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 101ª Sessão Ordinária de 2019 26/03/2019 Primeiro turno de discussão e votação

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