Projeto de Lei nº 306/2018
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2018
Processo: 431/2018
Protocolo: 12015/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 348/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 348 2018 - Crédito Adicional Especial FUNDEB | .doc | 29/11/2018 | 107 KB | |
| 431-18 | 19/12/2018 | 6,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/12/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 10/12/2018
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 126/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 10/12/2018
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 260/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 10/12/2018
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 459/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 459/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2018 | 30/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 306/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 260/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2018 | 30/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 306/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 126/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2018 | 30/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 306/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 291/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2018 | 04/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 306/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9429 | 06/12/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/12/2018 | Turno único de discussão e votação |