Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 23/11/2018

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 286/2018, de autoria do Vereador Zé Luiz (Zé Macaco), que permite o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do Município de Araraquara e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Inconstitucionalidade .doc 21/11/2018 728,5 KB
Parecer CJLR - PL 286-2018 .pdf 23/11/2018 1,9 MB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/01/2019

Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária.

Resposta: 22/01/2019

Complemento: Aprovado o parecer.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 286/2018 05/11/2018 Permite o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 92ª Sessão Ordinária de 2019 22/01/2019 Turno único de discussão e votação

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