Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2018

Processo: 406/2018

Protocolo: 11424/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Permite o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
406-18 .pdf 22/01/2019 3,5 MB
Proj Lei Transporte de Animais Público Coletivo .doc 06/11/2018 143,5 KB

Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/01/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/01/2019

Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária.

Resposta: 22/01/2019

Complemento: Aprovado o Parecer CJLR nº 439/2018, pela inconstitucionalidade da propositura.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/11/2018 - Prazo: 23/11/2018

Resposta: 23/11/2018

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 439/2018 ao Projeto de Lei nº 286/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/11/2018

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 87ª Sessão Ordinária

Resposta: 06/11/2018

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 05/11/2018

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 439/2018 ao Projeto de Lei nº 286/2018 23/11/2018 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 286/2018, de autoria do Vereador Zé Luiz (Zé Macaco), que permite o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 87ª Sessão Ordinária de 2018 06/11/2018 Turno único de discussão e votação

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