Decreto Municipal nº 11811
Data: 03/10/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta o Art. 14 da Lei Complementar nº 893, de 24 de agosto de 2018.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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11811.03out18 - NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS | 05/10/2018 | 281,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 893 | 24/08/2018 | Regulamenta o Art. 14 da Lei Complementar 893/2018 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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A CIDADE | 05/10/2018 | 216 |