Projeto de Lei nº 244/2018
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2018
Processo: 351/2018
Protocolo: 10122/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 281 2018 - Isenção Tarifa ônibus pessoa em tratamento de câncer | .doc | 12/09/2018 | 49 KB | |
| PL 244 - proc 351 | 17/10/2018 | 5,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/10/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 19/10/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2018
Complemento: Apresentado Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2018
Resposta: 02/10/2018
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial. 82ª Sessão Ordinária.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2018 | 25/09/2018 |
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 244/2018 | 02/10/2018 |
Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2018 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 243/2018 ao Projeto de Lei nº 244/2018 | 02/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 244/2018 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9385 | 03/10/2018 |
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |