Parecer nº 344/2018 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 229/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/09/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 229/2018 - Suprime o § 2º do art. 9º e o art. 10 do Projeto de Lei nº 229/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 04/09/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER N° 00344-2018 | 04/09/2018 | 282,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 229/2018 | 04/09/2018 | Suprime o § 2º do art. 9º e o art. 10 do Projeto de Lei nº 229/2018. |