Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 31/08/2018

Processo: 342/2018

Protocolo: 09794/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em seus sítios oficiais na internet e em listagem de papel, nas unidades escolares, com atualização mensal, da lista de excedentes dos Centros de Educação Infantil (CERs), no Município de Araraquara, e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 30/10/2018.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.


Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 31/10/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 12/11/2018

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/10/2018

Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária.

Resposta: 30/10/2018

Complemento: Aprovado parecer de inconstitucionalidade. Por consequência, projeto arquivado.

Documento vinculado: Parecer nº 360/2018 ao Projeto de Lei nº 235/2018

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/09/2018 - Prazo: 19/09/2018

Resposta: 14/09/2018

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 360/2018 ao Projeto de Lei nº 235/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/09/2018

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 78ª Sessão Ordinária.

Resposta: 04/09/2018

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 31/08/2018

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 360/2018 ao Projeto de Lei nº 235/2018 14/09/2018 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 235/2018, de autoria do Vereador Rafael de Angeli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em seus sítios oficiais na internet e em listagem de papel, nas unidades escolares, com atualização mensal, da lista de excedentes dos Centros de Educação Infantil (CERs), no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

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