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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 31/07/2018

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2018 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Justiça .docx 30/07/2018 552,5 KB
Parecer CJLR - PL 204-2018 .pdf 31/07/2018 371,1 KB

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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2018 30/07/2018 Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos.

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