Parecer nº 288/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/07/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 24/07/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PLC 014-2018 | 24/07/2018 | 417,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 | 23/07/2018 | Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências. |