Autógrafo nº 126/2018 ao Projeto de Lei nº 138/2018
Data: 23/05/2018
Processo: 182/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2018 - Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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A - PL 138-18 | .docx | 22/05/2018 | 564,1 KB | |
A - PL 138-2018 | 23/05/2018 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 138/2018 | 16/05/2018 | Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências. |