Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 138/2018
Data: 23/05/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 138/2018 - Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova redação PL 138-18 | .docx | 22/05/2018 | 561,2 KB | |
| Nova Redação PL 138-2018 | 23/05/2018 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 138/2018 | 16/05/2018 | Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências. |