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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 18/05/2018

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida nos tanques destinados ao lazer e à recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
ilegalid .doc 18/05/2018 578 KB
Parecer CJLR - PL 115-2018 .pdf 21/05/2018 919,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 115/2018 03/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida nos tanques destinados ao lazer e à recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 19/06/2018.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 69ª Sessão Ordinária de 2018 19/06/2018 Turno único de discussão e votação

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