Projeto de Lei Complementar nº 3/2018
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2018
Processo: 92/2018
Protocolo: 04403/2018
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, de coação no exercício da atividade de “flanelinhas” e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 2_2017 - Projeto de Lei Flanelinhas - | .docx | 09/03/2018 | 139,4 KB | |
| PLC 003-18 | 23/05/2018 | 906,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/05/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 29/05/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Presidência
Envio: 21/05/2018
Complemento: Requer-se a retirada da presente propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 718/2018
Resposta: 21/05/2018
Complemento: Deferida a retirada. Após a ciência dos nobres edis, arquive-se
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Presidência
Envio: 15/03/2018
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 55ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/03/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 | 15/03/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, de coação no exercício da atividade de “flanelinhas” e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI |