Parecer nº 56/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/02/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 | .rtf | 06/02/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER CJLR 56-18 | 06/02/2018 | 332,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018 | 06/02/2018 | Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências. |