Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018
Data: 06/02/2018
Protocolo: 03253/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.
Observações: Dir. LEGISLATIVA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
OFICIOSJC N 34.2018 - Substitutivo DAAE | .doc | 06/02/2018 | 1,5 MB | |
Substit. PL 029-18 | 06/02/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 11 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: Inclusão (presente) - Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 207/2018
Resposta: 06/02/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/02/2018 - Prazo: 12/02/2018
Resposta: 06/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 26/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2018 - Prazo: 12/02/2018
Resposta: 06/02/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 56/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2018
Objetivo: Encaminhado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Parecer nº 56/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018 | 06/02/2018 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
Parecer nº 26/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018 | 06/02/2018 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 29/2018 | 30/01/2018 | Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências. |