Parecer nº 49/2018 ao Projeto de Lei nº 28/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/02/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 28/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender a licença-paternidade dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta por mais 15 (quinze) dias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 02/02/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer Justiça 049-18 | 02/02/2018 | 80,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 28/2018 | 30/01/2018 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender a licença-paternidade dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta por mais 15 (quinze) dias, e dá outras providências. |