Autógrafo nº 24/2018 ao Projeto de Lei nº 23/2018
Data: 31/01/2018
Processo: 29/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2018 - Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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A - PL 023-18 | .docx | 30/01/2018 | 556,5 KB | |
AUT 024-18 - PL 023-18 | 31/01/2018 | 45 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 23/2018 | 24/01/2018 | Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC). |