Parecer nº 12/2018 ao Projeto de Lei nº 16/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 19/01/2018
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 16/2018 - Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021), e a Lei nº 9.008, de 22 de junho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2018.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER N° 012-18 CTFO | 19/01/2018 | 59,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 16/2018 | 18/01/2018 | Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021), e a Lei nº 9.008, de 22 de junho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2018. |