Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 309/2017
Tipo: Modificativa
Data: 21/11/2017
Protocolo: 07473/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 309/2017 - Introduz alterações na ementa, no art. 1º e no art. 2º do Projeto de Lei nº 309/17
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA cjlr pl 309-17 | .docx | 21/11/2017 | 1,2 MB | |
201711211643 | 21/11/2017 | 237,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 452/2017 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 309/2017 | 21/11/2017 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 309/2017 - Introduz alterações na ementa, no art. 1º e no art. 2º do Projeto de Lei nº 309/17
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 309/2017 | 16/11/2017 | Isenta da tarifa da praça de pedágio do distrito de Bueno de Andrada os servidores municipais lotados nas unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, no distrito de Bueno de Andrada, quando em deslocamento entre a sede do Município e as referidas unidades. |