Parecer nº 364/2017 ao Projeto de Lei nº 257/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/09/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 257/2017 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | .doc | 05/09/2017 | 10,8 MB | |
PARECER CJLR 364-17 | 18/09/2017 | 342 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 257/2017 | 05/09/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências. |