Parecer nº 191/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/05/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2017 - Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 12/05/2017 | 467,2 KB | |
| Parecer Justiça 191-17 | 15/05/2017 | 371,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 132/2017 | 11/05/2017 | Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho. |