Parecer nº 167/2017 ao Projeto de Lei nº 126/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/05/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 126/2017 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito humano fundamental à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 05/05/2017 | 468,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 126/2017 | 04/05/2017 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito humano fundamental à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências. |