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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/04/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.


Altera

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Lei Ordinária Nº 8105 17/12/2013 Na Lei 8105/2013: 1) altera o art. 5º; 2) altera o art. 10; 3) acresce os arts. 11-A a 11-G.

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 11539 06/11/2017 Conferência convocada com base na Lei 8948/2017.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 99/2017 19/04/2017 Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara), reformulando a composição do referido Conselho e criando a Conferência Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 04/05/2017 106

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