Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/05/2017

Processo: 138/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2017 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.


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A - PL 108-17 .docx 02/05/2017 83,1 KB
PL N° 108-17 Autógrafo N° 094-17 .pdf 03/05/2017 977,7 KB

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Projeto de Lei nº 108/2017 27/04/2017 Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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