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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/04/2017

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Resposta ao Requerimento nº 289/2017 - Providências. Requer-se à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal oficiado, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar a esta Casa de Leis:
I. Qual o valor da folha de pagamento de todos os órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta (DAAE e FUNGOTA, inclusive), de forma pormenorizada e separada por órgão e ente, comparando o Valor Bruto e o Valor Líquido dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016 e as mesmas informações referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2017;
II. Qual a correlação, em termos percentuais, dos valores gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal face à receita corrente líquida, para o período em epígrafe;
III. Qual a quantidade total de servidores e empregados públicos municipais no período em epígrafe, especificando o gasto com pessoal ativo e com pessoal inativo;
IV. Qual o número de servidores e empregados licenciados ou afastados, também referente ao período em epígrafe;
V. Qual o valor despendido com a concessão, aos servidores e empregados municipais, do benefício de “Vale Refeição”, bem como qual a quantidade de beneficiados;
VI. A partir da reforma da Administração Municipal empreendida neste início de 2017,
a) qual a quantidade de servidores e empregados municipais que requereram a incorporação de gratificações e outros benefícios monetários, bem como quais os valores totais atualmente despendidos a título de incorporação na remuneração dos servidores e empregados municipais;
b) qual a quantidade de servidores e empregados públicos nomeados em cargo de provimento em comissão (solicita-se relação nominal, na qual deverão ser apresentados a denominação dos cargos ocupados, seus respectivos órgãos de lotação e remuneração total percebida);
c) qual a quantidade de cargos de provimento em comissão ocupados por servidores ou empregados públicos municipais anteriormente exercentes de cargo de provimento efetivo, relativamente aos meses de Março de 2016 e de Março de 2017 (soli


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RESP REQ289 .pdf 28/04/2017 147,6 KB

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Requerimento nº 289/2017 10/04/2017 Providências. Requer-se à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal oficiado, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar a esta Casa de Leis:
I. Qual o valor da folha de pagamento de todos os órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta (DAAE e FUNGOTA, inclusive), de forma pormenorizada e separada por órgão e ente, comparando o Valor Bruto e o Valor Líquido dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016 e as mesmas informações referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2017;
II. Qual a correlação, em termos percentuais, dos valores gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal face à receita corrente líquida, para o período em epígrafe;
III. Qual a quantidade total de servidores e empregados públicos municipais no período em epígrafe, especificando o gasto com pessoal ativo e com pessoal inativo;
IV. Qual o número de servidores e empregados licenciados ou afastados, também referente ao período em epígrafe;
V. Qual o valor despendido com a concessão, aos servidores e empregados municipais, do benefício de “Vale Refeição”, bem como qual a quantidade de beneficiados;
VI. A partir da reforma da Administração Municipal empreendida neste início de 2017,
a) qual a quantidade de servidores e empregados municipais que requereram a incorporação de gratificações e outros benefícios monetários, bem como quais os valores totais atualmente despendidos a título de incorporação na remuneração dos servidores e empregados municipais;
b) qual a quantidade de servidores e empregados públicos nomeados em cargo de provimento em comissão (solicita-se relação nominal, na qual deverão ser apresentados a denominação dos cargos ocupados, seus respectivos órgãos de lotação e remuneração total percebida);
c) qual a quantidade de cargos de provimento em comissão ocupados por servidores ou empregados públicos municipais anteriormente exercentes de cargo de provimento efetivo, relativamente aos meses de Março de 2016 e de Março de 2017 (soli

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