Parecer nº 102/2017 ao Projeto de Lei nº 109/2017
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 05/05/2017
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 109/2017 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Trib Fin e Orc | .doc | 28/04/2017 | 464,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 109/2017 | 27/04/2017 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências. |