Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/03/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
8918.30mar17 - CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO .pdf 05/04/2017 1,2 MB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11723 07/06/2018 Regulamenta a Lei nº 8.918/2017, de modo a editar e publicas o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município de Araraquara, nos termos do art. 6º desta Lei.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10942 28/09/2023 Cria a Ouvidoria Geral do Município.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 55/2017 09/03/2017 Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 05/04/2017 81

Voltar