Projeto de Lei nº 85/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2017
Processo: 110/2017
Protocolo: 02962/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para (1) atender à renovação do contrato de prestação de serviço de vigilância dos seus próprios; e (2) adquirir formulários pré-impressos em papel térmico para impressão de contas de água, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0080/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0080.2017 -Crédito Suplementar Vigilância de próprios DAAE | .doc | 30/03/2017 | 115,5 KB | |
| PL N° 085-17 Processo N° 110-17 | 04/05/2017 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2017
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/04/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 06/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 74/2017 ao Projeto de Lei nº 85/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2017 - Prazo: 05/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 122/2017 ao Projeto de Lei nº 85/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 74/2017 ao Projeto de Lei nº 85/2017 | 31/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 85/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para (1) atender à renovação do contrato de prestação de serviço de vigilância dos seus próprios; e (2) adquirir formulários pré-impressos em papel térmico para impressão de contas de água, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 122/2017 ao Projeto de Lei nº 85/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 85/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para (1) atender à renovação do contrato de prestação de serviço de vigilância dos seus próprios; e (2) adquirir formulários pré-impressos em papel térmico para impressão de contas de água, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 74/2017 ao Projeto de Lei nº 85/2017 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 85/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para (1) atender à renovação do contrato de prestação de serviço de vigilância dos seus próprios; e (2) adquirir formulários pré-impressos em papel térmico para impressão de contas de água, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8936 | 06/04/2017 |
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para (1) atender à renovação do contrato de prestação de serviço de vigilância dos seus próprios; e (2) adquirir formulários pré-impressos em papel térmico para impressão de contas de água, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |