Parecer nº 69/2017 ao Projeto de Lei nº 52/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/03/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 52/2017 - Altera a Lei nº 8.033, de 07 de outubro de 2013 (dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências), com o objetivo de atualizar os membros do Conselho Municipal do Idoso conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, bem como de ampliar a representação da sociedade civil neste importante colegiado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 13/03/2017 | 797,3 KB | |
| Parecer Justiça 069-17 | 23/03/2017 | 353,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 52/2017 | 09/03/2017 | Altera a Lei nº 8.033, de 07 de outubro de 2013 (dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências), com o objetivo de atualizar os membros do Conselho Municipal do Idoso conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, bem como de ampliar a representação da sociedade civil neste importante colegiado, e dá outras providências. |