Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 26/01/2017

Processo: 29/2017

Protocolo: 02226/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, com a finalidade de estabelecer gratificação de representação destinada aos coordenadores executivos que forem titulares de emprego público de provimento efetivo e que fizerem opção pelo vencimento do emprego público, conforme previsto pelo Art. 13, §2º, da referida Lei, em redação dada pelo Art. 49 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, para a inclusão de anexo e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 00060/2017.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
4 - Altera PCCV .doc 26/01/2017 74,5 KB
PL 014-17 - PROCESSO NA ÍNTEGRA .pdf 13/02/2017 2 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 13/02/2017

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 13/02/2017

Complemento: Arquivado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/01/2017

Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária.

Resposta: 31/01/2017

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 27/01/2017 - Prazo: 02/02/2017

Resposta: 27/01/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 12/2017 ao Projeto de Lei nº 14/2017

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 27/01/2017 - Prazo: 02/02/2017

Resposta: 27/01/2017

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 21/2017 ao Projeto de Lei nº 14/2017

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/01/2017

Objetivo: Encaminhado

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