Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2016

Processo: 250/2016

Protocolo: 04474/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.733/2016.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2 - Altera Controladoria CTA .doc 24/10/2016 85,5 KB
PL 202-16 - processo na íntegra .pdf 27/10/2016 2,1 MB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/10/2016

Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/10/2016

Complemento: Aprovado

5

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 25/10/2016

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 886/2016

Resposta: 25/10/2016

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016

Resposta: 25/10/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 10/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016

Resposta: 25/10/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 169/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016

Resposta: 25/10/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 352/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/10/2016

Objetivo: Encaminhado

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