Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 13/07/2016

Processo: 163/2016

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 136/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PL 136-16 .docx 12/07/2016 88,3 KB
A - PL 136-16 .pdf 13/07/2016 92,5 KB

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Projeto de Lei nº 136/2016 24/06/2016 Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.

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