Projeto de Lei nº 136/2016
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2016
Processo: 163/2016
Protocolo: 03419/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n 0971/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8 - Projeto de Lei Areas Computaveis e Nao Computaveis-15062016 | .docx | 24/06/2016 | 64,8 KB | |
| PL 136-16 - processo na íntegra | 01/12/2016 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2016
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/07/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 161ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 604/2016
Resposta: 12/07/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 12/07/2016 - Prazo: 18/07/2016
Resposta: 12/07/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 4/2016 ao Projeto de Lei nº 136/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/07/2016 - Prazo: 18/07/2016
Resposta: 12/07/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 109/2016 ao Projeto de Lei nº 136/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 14/07/2016
Resposta: 12/07/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 228/2016 ao Projeto de Lei nº 136/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 228/2016 ao Projeto de Lei nº 136/2016 | 12/07/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 109/2016 ao Projeto de Lei nº 136/2016 | 12/07/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 4/2016 ao Projeto de Lei nº 136/2016 | 12/07/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 139/2016 ao Projeto de Lei nº 136/2016 | 13/07/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 136/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8750 | 14/07/2016 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |