Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/06/2016

Processo: 159/2016

Protocolo: 03415/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0956/2016.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
4 - Posteação .docx 28/06/2016 67,5 KB
PL 132-16 .pdf 28/06/2016 1,5 MB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/06/2016

Complemento: Item nº 11 da Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária

Resposta: 28/06/2016

Complemento: Aprovado

5

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 28/06/2016

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 561/2016

Resposta: 28/06/2016

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 28/06/2016 - Prazo: 04/07/2016

Resposta: 28/06/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 3/2016 ao Projeto de Lei nº 132/2016

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 28/06/2016 - Prazo: 04/07/2016

Resposta: 28/06/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 105/2016 ao Projeto de Lei nº 132/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/06/2016 - Prazo: 04/07/2016

Resposta: 28/06/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 222/2016 ao Projeto de Lei nº 132/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/06/2016

Objetivo: Encaminhado

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