Projeto de Lei nº 53/2016
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2016
Processo: 60/2016
Protocolo: 02458/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria no Município de Araraquara a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Parada Segura | .docx | 08/03/2016 | 167,5 KB | |
| 201603081639 | 08/03/2016 | 818,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2016
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 202/2016
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 14/03/2016
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 53/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 14/03/2016
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 45/2016 ao Projeto de Lei nº 53/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 14/03/2016
Documento vinculado: Parecer nº 93/2016 ao Projeto de Lei nº 53/2016
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 93/2016 ao Projeto de Lei nº 53/2016 | 08/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2016 - Cria no Município de Araraquara a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 45/2016 ao Projeto de Lei nº 53/2016 | 08/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2016 - Cria no Município de Araraquara a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 53/2016 | 08/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2016 - Cria no Município de Araraquara a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 55/2016 ao Projeto de Lei nº 53/2016 | 09/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2016 - Cria no Município de Araraquara a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano. | |
| Lei Ordinária nº 8673 | 10/03/2016 |
Cria no Município de Araraquara a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |